Pagar a crise por igual?

Sempre que o tema é a «crise» a solução do capital e dos seus políticos é distribuir o mal pelas aldeias, que paguemos todos por igual em partes iguais. O que não nos dizem é alguns têm de pagar umas partes mais iguais que outras!

Vejamos: Em 2009 durante o "boom" da crise (se assim não foi, foi pelo menos o ano de maior paranóia) a Associação dos Bancos de Portugal admitiu que a banca pagou menos 40% de imposto em relação ao ano anterior. Ou seja, o sector financeiro baixou a sua tributação aos cofres do estado em quase metade; a má gestão leva bancos à falência que são salvos a custo zero (para os gestores) com dinheiros públicos, vindos do contribuinte comum que nada teve a ver com a má gestão que leva centenas de famílias à falência (isto porque a aposta correu mal, caso tive-se corrido bem apenas uns quantos senhores veriam as suas fortunas valorizadas); e agora os oradores do capital anunciam que para combater a «crise» e o défice há que cortar na despesa pública, e aumentar a carga fiscal sobre as famílias.

Segue uma nota do gabinete de imprensa do PCP sobre a tributação da banca:

«Impostos pagos pela Banca em 2009 são um escândalo nacional

Terça 6 de Julho de 2010

Num período em que tão graves e pesados sacrifícios estão a ser exigidos aos trabalhadores e ao Povo português, a divulgação pela Associação Portuguesa de Bancos de uma quebra de 40% dos impostos pagos pelo sector em 2009, ainda que se trate de dados parciais, são um verdadeiro escândalo nacional.

Uma quebra no pagamento de impostos e nas receitas arrecadadas pelo Estado que resultam não de uma diminuição proporcional dos lucros obtidos ou da actividade realizada pelos bancos, mas da utilização de um enquadramento fiscal feito à sua medida. Tal facto vem confirmar que na origem do chamado défice das contas públicas que o Governo PS e o PSD invocam para impor um

violento ataque ao Povo português estão, não os salários, o investimento público ou as insuficientes prestações sociais, mas o verdadeiro escândalo que são os baixos impostos pagos pelos grupos económicos e pelo capital financeiro, cujos lucros continuam a crescer.

O que esta divulgação vem tornar ainda mais evidente é a opção do Governo PS e do PSD pelos grupos económicos e pelo capital financeiro. Uma opção que, expressando-se nos benefícios e apoios fiscais concedidos à banca, ou nos apoios directos dados pelo Estado como foi o caso do BPN e BPP – onde foram consumidos mais de 5 mil milhões de euros de recursos públicos – tem como objectivo ir mais longe na retirada de direitos aos trabalhadores e ao Povo, não para resolver os problemas das contas públicas ou do país, mas para acentuar injustiças e agravar a exploração.

O anúncio de que em breve começarão a subir novamente os spreads nos empréstimos concedidos a mais de 2 milhões de famílias, particularmente os que estão ligados à habitação, e que se irão reflectir num maior agravamento nas já difíceis condições de vida do nosso Povo, testemunham o caminho de rapina que os grupos económicos estão a percorrer no nosso país.

Perante esta situação, o PCP considera inaceitável o silêncio comprometido do Governo PS e do PSD, assim como a recusa destes partidos em impor à banca a obrigatoriedade de pagamento de uma taxa efectiva de IRC de 25%, conforme temos vindo insistentemente a propor.

http://www.pcp.pt/print/244699 06-07-2010»